I Beg your Pardon, Sir?!

sobre direitos humanos

Os ingleses, com a sua delicadeza congénita e com o seu politicamente correcto, educado e próprio de uma nação de cavalheiros e damas, têm esta expressão simpática de interpelação quando não compreenderam aquilo que foi dito, ou quando não julgam ter compreendido e querem demonstrar o quão confusos, e por vezes, ofendidos, se estão a sentir. Há algum tempo atrás, o Tribunal Constitucional foi obrigado a deliberar sobre a constitucionalidade do casamento entre duas mulheres. A sua decisão provocou-me esta reacção, "I beg your pardon, Sir?!". Não foi uma interpelação à totalidade de suas excelências, porque numa decisão tão importante como esta, uma maioria simples de 3 para 2 (porque nem sequer estavam presentes todos os juízes) é suficiente e não quero pôr em causa o trabalho de tão competente órgão judicial. Contudo não deixa de me causar estranheza, uma estranheza bem portuguesa, de mostarda no nariz, que em Portugal se continue a contrariar tão abertamente a Constituição portuguesa e que só agora se esteja a contemplar pôr termo a uma clara violação dos direitos humanos. Pior ainda, que o Tribunal Constitucional, "ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.", bem como o Código Civil contrariem tão abertamente a Constituição. No artigo 13º da Constituição, que ostenta a epígrafe Princípio da Igualdade, não se refere a possibilidade de haver casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, diz-se: "1) todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. e 2) ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
Peço desculpa pelo meu rigor gramatical, mas quando se proibem duas pessoas do mesmo sexo de usufruírem de um direito que duas pessoas de sexos diferentes gozam, parece-me que o verbo a aplicar poderá ser o verbo prejudicar. Podia ser preconceito, mas preconceito não é um verbo!

Post Scriptum: Um dos argumentos que mais me tem convencido da parte dos opositores da rectificação desta violação dos direitos humanos é aquele que diz que há outras questões que merecem ser debatidas e que esta questão não é prioritária. Não podia estar mais de acordo. A essas pessoas digo sempre: “Têm toda a razão. Deixem lá isso e não se desgastem. Corrige-se a injustiça, altera-se a lei e não se fala mais nisso!”

artigo publicado no Jornal do Barreiro.